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Legislação de Novos Parcelamentos


PARCELAMENTO DO SOLO

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, e estabelece diretrizes gerais da política urbana
Planalto.gov

Estabelece critérios e condicionantes para a realização de desmembramento e loteamento de áreas urbanas
Planalto.gov

Dispõe sobre o condomínio em edificações
Planalto.gov


LEGISLAÇÃO DISTRITAL

Título VII do Capítulo II, trata a política urbana
SINJ-DF

Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos no Distrito Federal
SINJ-DF

Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal
SINJ-DF

Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV
SINJ-DF

Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT
SINJ-DF

Atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
SINJ-DF

Lei de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Federal – LUOS
SINJ-DF

Dispõe sobre os Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas (PDEU)
SINJ-DF

Dispõe sobre o desdobro de lote e remembramento de lotes e projeções no DF
SINJ-DF

Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de Projetos de Urbanismo
SINJ-DF

Aprova a Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal
SINJ-DF

Aprova a alteração do referencial geodésico do Projeto do Sistema Cartográfico do Distrito Federal - SICAD
SINJ-DF

Regulamenta aspectos relacionados ao estudo de impacto de vizinhança
SINJ-DF

Regulamenta a Lei nº 992 /95
SINJ-DF

Regulamenta a Lei Complementar n° 710/2005
SINJ-DF



LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

FEDERAL

Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional
Planalto.gov

Aprovada as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro
Ibge.gov

Fixa condições exigíveis para a execução de levantamento topográfico
Eng.uerj

Fixa condições exigíveis para a implantação de uma Rede de Referência Cadastral
Eng.uerj


DISTRITAL

Aprova o Sistema Cartográfico do Distrito Federal (SICAD)
SINJ-DF

Altera referencial geodésico do Projeto do Sistema Cartográfico do Distrito Federal (SICAD)
SINJ-DF



SISTEMA VIÁRIO E CICLOVIÁRIO

Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal
Planalto.gov

Altera o Sistema Rodoviário do Distrito Federal (alterado pelo Decreto 28.622/2008 e acrescido pelo Decreto 37.214/2016)
Planalto.gov

Regulamenta o art. 20 da Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009
Planalto.gov

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SCS Quadra 06 Bloco "A" - Brasília/DF

CEP 70.306-918

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